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Procedimento Ordinário

Auditor deve ter progressão funcional efetivada

Ação Ordinária

Toffoli 'dificilmente' julgará caso Battisti, diz Mendes

Importância da assessoria jurídica empresarial e contábil

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli e professora de Direito Empresarial. Pós-graduada em relações de consumo pela UniFMU. E-mail: www.aes.adv.br.

Militares inativos ganham abono salarial na Justiça após decisão

Poder Judiciário devolve a esperança de centenas de aposentados no Pará.

Processo digital: futuro chega no dia 8 de junho ao STJ

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Mantido regime prisional para acusado de assalto a mão armada

TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

Juiz veta documentos da defesa de Suzane

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Questões Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado

Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB

A proteção da família após a perda: saiba quais são os direitos da viúva garantidos pela lei brasileira

Dia Internacional das Viúvas, 23 de maio, traz visibilidade para benefício previdenciário para as viúvas.

XXV Congresso Internacional de Direito Tributário da Abradt acontece em BH

Congresso retoma ao seu formato presencial entre os dias 5, 6 e 7 e contará com importantes sócios do escritório Sacha Calmon.

Crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível

Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança.